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英文字典中文字典相关资料:


  • Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503 97 | Jusbrasil
    A Lei n 12 760 2012, que alterou o art 306 do CTB, ampliou os meios de prova para atestar a embriaguez e a alteração da capacidade psicomotora do motorista Agora, além de exames de alcoolemia, vídeos, testemunhas e outros meios de prova são admitidos, respeitando o direito à contraprova
  • Inciso I, parágrafo 1º, art. 306 da Lei nº 9. 503 - Jusbrasil
    O crime previsto no art 306, § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro configura-se com a mera demonstração, por prova técnica idônea e elementos orais firmes, da condução de veículo automotor sob influência de álcool, sendo prescindível a comprovação de perigo concreto
  • L9503Compilado - Planalto
    § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga
  • Lei nº 9. 503, de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro . . .
    Diário Oficial da União Seção 1 25 09 1997 p 21353 Imprensa Nacional (application pdf)
  • Art. 306, § 1º, I do Código de Trânsito (CTB) - Lei 9. 503 1997
    A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova (Redação dada pela Lei nº 12 971, de 2014) (Vigência)
  • Art. 306 do Código de Trânsito (CTB) - Lei 9. 503 1997
    A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova (Redação dada pela Lei nº 12 971, de 2014) (Vigência)
  • Trânsito - Embriaguez - Art. 306 da Lei 9. 503 97 - Suspensão . . .
    Não preenchendo o réu os requisitos do art 89 da Lei 9 099 95, não é cabível a suspensão condicional do processo A simples alegação de imprecisão no teste do “bafômetro” não tem o condão de elidir a materialidade delitiva, mormente quando amparada pela confissão espontânea do acusado
  • AS MODIFICAÇÕES DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE LEI 9503 97 : ART . . .
    Este estudo busca aprofundar nas alterações dadas a Lei 9503 97 que trouxe o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a conduta de dirigir sob efeito de álcool ou substancias análogas que possam alterar o estado psicomotor do agente e sua eficácia no tempo
  • Presidência da República
    Parágrafo único O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo (Incluído pela Lei no 11 705, de 2008)
  • LEI No 9 - Portal da Câmara dos Deputados
    1o Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga





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